Aprovação da Lei da Ficha Limpa

Ophir acredita que a Ficha Limpa é um passo importante para a ética na política brasileira. A lei entrará em vigor nas eleições municipais deste ano


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, que entrará em vigor nas eleições deste ano. ”Não vamos acabar com todos os males da política brasileira, entretanto, a lei será um passo e aqueles carreiristas que querem fazer de seus mandatos uma extensão de seus interesses privados, vão pensar duas vezes, pois a punição será muito grande”, disse.


No entendimento do presidente da OAB, a decisão da Suprema Corte inicia o processo de reforma política no país. “O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais”.
Por 7 votos a 4, o STF decidiu, ontem, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, ao instituir novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.
A diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, também considera a decisão do Supremo como uma vitória para a sociedade. “A nossa forma de proposição deu certo e isso significa que quando a sociedade se mobiliza, ela consegue modificar uma realidade”.
Segundo ela, o movimento está escrevendo um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. “Já estamos recolhendo as assinaturas. Vemos que pessoas usam o voto do eleitor e quando chegam [ao poder], defendem quem financiou suas campanhas”.
Os procuradores da República também se manifestaram a favor da decisão do STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota, que a vitória da Lei da Ficha Limpa é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.
Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani disse que a aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal poderá influenciar os partidos políticos a fazer uma seleção mais “criteriosa” de seus candidatos.

Para o advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, as legendas deveriam ter mais “cautela” na escolha dos candidatos.
“Certamente aqueles que estiverem sob a influência da lei, com registros ameaçados, certamente os partidos em relação a eles terão mais cuidado. A tendência com essa decisão seria ter mais cautela na escolha dos candidatos”, disse.

Dom Orani: Igreja está junto com a sociedade na Lei da Ficha Limpa

Imediatamente depois de o ministro Ayres Britto proferir o sexto voto favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, formando-se assim a maioria necessária para que todos os novos casos de inelegibilidade previstos na lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010 passem a ser aplicados já nas eleições municipais de outubro, houve uma grande comemoração feita não apenas por parlamentares do Congresso Nacional, mas também pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.
Para o religioso, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da população. Não apenas pelo fato da iniciativa ter partido da própria sociedade civil que enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL), mas também pelos benefícios que deve trazer a todos: “A Lei da Ficha Limpa é uma decisão coletiva, e a Igreja está junto com a sociedade. Essa aprovação é uma perspectiva que se abre não só para a sociedade olhar para um futuro melhor na política, como também e é uma forma de a política caminhar cada vez melhor dentro da ética”.

Para Dom Orani, a aprovação da Ficha Limpa é uma conquista da populaçãoA Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e desde então foi abraçada pelo brasileiros, conseguindo alcançar a marca de mais de um milhão de assinaturas.
Ainda no plenário do Senado Federal, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), fez festa e classificou a decisão como “uma grande vitória contra a corrupção”. “Foi uma medida sensacional. É o início de uma nova era, que põe um ponto final na impunidade. É muito bom ter tudo isto já nas eleições deste ano”, destacou.
A medida parece ter se transformado num efeito dominó contra ilicitudes, já que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está elaborando um projeto de decreto para exigir Ficha Limpa também para funcionários do Poder Executivo.”Se a presidente Dilma Rousseff adotar a proposta da CGU, teremos então uma das decisões mais importantes da história do país. Na minha opinião, Dilma vai abraçar a medida, afinal, desde que assumiu a presidência não esconde nada para debaixo do tapete”, sentenciou Simon.

OAB
No Rio, Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro próximo, que “vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil”. A afirmação é do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao comentar a decisão tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Damous lembrou, no entanto, que a Lei não pode servir de perseguição a adversários políticos: “Queremos”, disse, “de fato, moralizar a política brasileira, mas não a custa de perseguição a adversários. Por isso, a Lei da Ficha Limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido”.
Fonte: Correio Brasiliense

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